HABITA LEGAL Prefeitura de Cabedelo entrega documentação e regulariza centenas de casas populares no bairro do Jacaré

Regularização fundiária faz parte do programa Habita Legal e beneficiou 115 famílias do Jacaré e também dos bairros Renascer e Jardim Gama

Na tarde desta segunda-feira (23), às vésperas do Natal, a Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por intermédio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, realizou uma solenidade para celebrar a entrega de 115 documentos de titularidade a beneficiários de casas populares nos bairros de Jacaré.

A ação integra a primeira etapa do projeto Habita Legal, regulamentado pela Lei 2.019, de 02 de outubro de 2019. A maioria dos imóveis estava em situação irregular, pois haviam sido doados em gestões passadas pela própria Prefeitura, sendo construídos com verbas públicas, mas não possuíam Escrituras, Termos de Posse ou nenhum documento que comprovasse o domínio dos proprietários beneficiados.

Tal situação se justifica pela inadimplência que ainda existiam com os antigos proprietários dos terrenos. Alguns deles, inclusive, já iriam entrar em processo de despejo, não fosse iniciativa da PMC.

O prefeito Vitor Hugo demonstrou entusiasmo ao participar da solenidade e todo seu apreço com as comunidades do bairro de Jacaré. Ele afirmou que o programa Habita Legal é acompanhado de perto por órgãos fiscalizadores e pelo Ministério Público.

“Estou aqui muito feliz e de coração aberto porque eu sei como é importante poder receber o documento definitivo de uma residência. O Natal está chegando e aqui há espírito de amor, família, união e nada melhor e mais prazeroso do que, nesse momento, entregar os documentos das pessoas que realmente vão ter sua casa regularizada. Agora eles poderão dizer ‘a casa é minha’! O que antes faziam era dar a casa, mas sem regularizar. Então, a qualquer momento a Justiça poderia chegar e tomar tudo. Isso foi prometido há mais de 20, 30 anos e nunca havia sido feito. E nossa gestão poderia pegar três milhões de reais e fazer mais conjuntos habitacionais, mas aí essas pessoas que já receberam e não eram regularizadas iriam perder e eu jamais vou tirar ninguém de sua casa. Pagamos mais de três milhões, com o dinheiro do povo, então nada mais justo que o povo ser o maior beneficiado. E assim como vai acontecer gradativamente essa regularização com os imóveis também estamos planejando isso com as lojinhas da Parque do Jacaré, vamos investir lá também, para dar aos proprietários o direito de terem a documentação oficial, abrirem firmas e crescerem. Nesta gestão, o povo de Cabedelo tem vez e voz”, afirmou o gestor.

O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Rodrigo Martinez, explicou as etapas do programa Habita Legal.

“O Habita Legal vem sendo desenvolvido há meses dentro da nossa Secretaria e visa a questão de regulamentação fundiária de imóveis que não têm sua documentação definitiva , como os que foram objeto de invasão ou outros que foram construídos pelo Município mas que não tinham documento que vinculasse à sua titularidade. Essa é a primeira etapa, na qual entregamos 115 documentos de regularização e a grande intenção é a gente alcançar todos os outros bairros. O cidadão com a escritura desse imóvel fica desimpedido, na necessidade de deixá-lo para um filho ou outras situações. Ele agora tem um documento concreto que garante que aquele imóvel é dele. E assim, vão começar a pagar o seu IPTU e participar ativamente da gestão. Aos que não receberam ainda, não devem desanimar pois ainda virão novas etapas do Habita Legal. Eu queria aproveitar para pedir a compreensão de todos para receberem bem os cadastradores nas casas, para que eles possam executar e agilizar esse trabalho. É compromisso dessa gestão realizar esse sonho dos moradores”, ressaltou.

Há anos, os moradores aguardavam a regularização fundiária de seus imóveis e alguns já não tinham esperança. É o caso de Adriana Ferreira, que mora há 13 anos na comunidade Oceania VI, e foi a primeira a ser chamada para receber a documentação.

“Foi muito bom pra gente. Por muito tempo eu duvidei de que os imóveis eram nossos de verdade. A gente vivia com medo de perder nossas casas. Graças a Deus que agora é nosso mesmo. Podemos dormir de cabeça tranquila”.

Emocionado, o morador José Antônio Medeiros, funcionário público, residente na comunidade Oceania VI desde o ano de 1997, pediu a palavra para agradecer em nome do bairro. Ele estava na solenidade representando a esposa Eronilza David de Lima.

“Realmente é um grande presente de Natal para todos nós. Estamos muito felizes! Todos devemos ter gratidão. Agora, podemos ter o documento de nossas residências”, disse.

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