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LC 72/2020 – Altera o caput do ART 53 da Lei 1179-2003 que dispõe sobre o estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério

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Leis Complementares

LC 72/2020 – Altera o caput do ART 53 da Lei 1179-2003 que dispõe sobre o estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério

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