Lei Nº 2.086 – Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2020, para atender as despesas com o convênio nº 389/2016, firmado junto a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE/PB), destinado para aquisição de mobiliário escolar e equipamentos para creches e escolas municipais
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