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Lei Nº 2.305 – Institui o Programa Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial – Memória Viva, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural – FUMPAC

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Autor: Assessoria

Lei Nº 2.305 – Institui o Programa Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial – Memória Viva, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural – FUMPAC

03/07/2023 23h20 Atualizado há 7 meses atrás


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