fev
2022
LC 80 – Altera o anexo I da Lei nº 1.179 de 17.12.2003, alterado pela LC 72 de 27.01.20
26/02/2022
set
2021
LC 79 – Institui o Regime de Previdência Complementar do município de Cabedelo
23/09/2021
jun
LC 78 – Altera o Código Tributário Municipal de Cabedelo-PB – LC 02/1997
29/06/2021
mar
LC 77 – Altera dispositivos da LC 22 de 08.10.2007
25/03/2021
ago
2020
LC 76 – Regulamenta critérios para regularização de construções irregulares
31/08/2020
jul
LC 75/2020 – Altera o Código Tributário – LC Nº 02/1997
08/07/2020
LC 74/2020 – Estabelece critérios para construção de condomínios verticais multifamiliares
29/06/2020
jan
LC 73/2020 – Altera dispositivos da LC 47/2014
27/01/2020
LC 72/2020 – Altera o caput do ART 53 da Lei 1179-2003 que dispõe sobre o estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
dez
2019
LC 71/2020 – Estabelece critérios para construção de condomínios verticais multifamiliares
30/12/2019
out
LC 70/2019 – Altera o CAPUT do ART. 53 da Lei 1179/2003
17/10/2019
mai
LC 69/2019 – Altera o inciso 4 do artigo 3 da lei complementar 03 – Código de Edificações
16/05/2019
abr
LC 68/2019 – Estabelece critérios para regularização de construções irregulares
22/04/2019
2018
LC 67/2018 – Estabelece critérios para regularização de construções irregulares no município (revogado pela LC 68)
13/12/2018
LC 66/2018 – Define os corredores axiais do município
29/10/2018
LC 65/2018 – Altera Lei 1179 Dispõe sobre estatuto e o plano de cargos magistério
28/05/2018
LC 64/2018 – Revoga dispositivos do Código Tributário Municipal
24/05/2018
LC 63/2018 – Altera os anexos I E II da Lei 1.179 Estatuto de cargos, carreira e remuneração
24/01/2018
2017
LC 62/2017 – Acrescenta o inciso X ao Art. 9 e altera o art 10 da LC 23.2008
29/12/2017
LC 61/2017 – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal
28/09/2017
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