Leis – Concurso 2020

Lei Nº 1905 – Altera o § 3º do art. 225 da Lei nº 523/1989 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cabedelo)

03/08/2018

Lei Nº 1840 – Altera o “Caput” do art. 242 e revoga o § 1º do art. 225, da Lei nº 523/89 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cabedelo)

02/08/2017

Lei Nº 1.782 – Altera o caput do art. 40 da lei n 523.89 Estatuto dos funcionario publicos de cabedelo

21/01/2016

Lei nº 1.710 – Altera o art. 223 do Estatuto do Servidor

18/06/2014

Lei nº 1.672 – Veda Incorporação

26/12/2013

Lei nº 1.569 – Altera o art. 133 da Lei nº 523 1989 – Incorporação Gratificação

11/04/2012

Lei nº 1.541 – Auxílio Alimentação – Altera art. 128 – Estatuto Servidor

12/08/2011

Lei nº 1.511- Altera as Leis nº 523 89 e nº 823 96 – Plantões – Secretária de Saúde

10/11/2010

Lei nº 1.214 – Altera GAE – Estatuto dos Servidores Municipais

09/11/2004

Lei nº 616 – Estatuto Servidor-Altera o art. 186 da Lei nº 523 1989

26/06/1991

Lei nº 523 – Estatuto Servidor PMC

19/07/1989