Leis 2017

Lei 1.814 – Institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada “Abril Verde”

16/01/2017

Lei 1.813 – Desafeta da condição de bem de uso comum do povo área pública localizada no Loteamento Jardim Nazareth

16/01/2017

Lei 1.812 – Denomina de Rua Ricardo Mota Fernandes a atual Via Local 05, bairro de Ponta de Campina

16/01/2017

Lei 1.811 – Denomina de Rua Lindolfo Monteiro de Oliveira a atual Via Local 04, bairro de Ponta de Campina

16/01/2017

Lei 1.810 – Denomina de Rua José Roosevelt Medeiros a atual Via Secundária 02, bairro Ponta de Campina

16/01/2017

Lei Nº 1.809 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cabedelo para o Exercício de 2017

05/01/2017

Lei 1.808 – Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão da Câmara Municipal de Cabedelo

04/01/2017