Leis 2018

Lei Nº 1913 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o registro de devedores inscritos em dívida ativa em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; enviar para protesto as certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários

14/09/2018

Lei Nº 1912 – Institui o Programa Gestão Pactuada, dispõe sobre a qualificação de organizações sociais

14/09/2018

Lei Nº 1911 – Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cabedelo

12/09/2018

Lei Nº 1910 – Cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Dengue

03/09/2018

Lei Nº 1909 – Institui o Dia Municipal da Bíblia

03/09/2018

Lei Nº 1908 – Denomina de “Rua Cavalo Marinho” a via de acesso do Loteamento Intermares (lado oeste), dando continuidade a atual denominação

07/08/2018

Lei Nº 1907 – Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo

03/08/2018

Lei Nº 1906 – Altera a nomenclatura de cargo da estrutura administrativa organizacional da Coordenadoria Executiva Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cabedelo, previsto na Lei nº 1877/2018, alterada pela Lei nº 1897/2018

03/08/2018

Lei Nº 1905 – Altera o § 3º do art. 225 da Lei nº 523/1989 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cabedelo)

03/08/2018

Lei Nº 1904 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Cabedelo para o Exercício Financeiro de 2019

16/07/2018

Lei Nº 1903 – Institui o Mês “Dezembro Laranja” dedicado a ações de prevenção ao câncer de pele

12/07/2018

Lei Nº 1902 – Denomina de “Rua Golfo de Sião” a atual Rua João Tomaz da Silva, no bairro Ponta de Campina

12/07/2018

Lei Nº 1901 – Denomina de “Jornalista Nelma Figueiredo” a Praça da área 06, localizada no bairro de Intermares

05/07/2018

Lei Nº 1900 – Denomina de “João Pereira de Lacerda” a Praça da área 63, localizada no bairro de Intermares

05/07/2018

Lei Nº 1899 – Denomina de “Durval Portela de Andrade” a Praça da área 60, localizada no bairro de Intermares

05/07/2018

Lei Nº 1898 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento para a construção de um Centro de Referência Especializado da Assistência Social

28/06/2018

Lei Nº 1897 – Altera a simbologia do cargo em comissão de “Coordenador Executivo Geral de Proteção e Defesa Civil” da Estrutura Administrativa da CEMPEDEC

14/06/2018

Lei Nº 1896 – Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos de Cabedelo aos seus munícipes inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal

28/05/2018

Lei Nº 1895 – Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distruídos gratuitamente à população pelo Sistema Único deSaúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos

28/05/2018

Lei 1.894 – Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo

24/05/2018