Leis 2020

Lei N.º 2.093 – Institui o Dia dos Gestores das Escolas e Creches no município de Cabedelo

31/12/2020

Lei N.º 2.092 – Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal de Cabedelo

31/12/2020

Lei N.º 2.091 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 963, de 25 de outubro de 1999

31/12/2020

Lei Nº 2.090 – Altera dispositivos da Lei nº 1.423

24/10/2020

Lei Nº 2.089 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP)

02/10/2020

Lei Nº 2.088 – Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2020, para atender as despesas com o convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, destinado ao Projeto “Caravana do Esporte”

04/09/2020

Lei Nº 2.087 – Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2020, para atender as despesas como convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, destinado ao Projeto “Bom de bola, bom de nota”

04/09/2020

Lei Nº 2.086 – Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2020, para atender as despesas com o convênio nº 389/2016, firmado junto a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE/PB), destinado para aquisição de mobiliário escolar e equipamentos para creches e escolas municipais

04/09/2020

Lei Nº 2.085 – Institui o Dia Municipal de Doação de Leite Materno

04/09/2020

Lei Nº 2.084 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Cabedelo para o Exercício Financeiro de 2021

21/07/2020

Lei Nº 2.083 – Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede

08/07/2020

Lei Nº 2.082 – Denomina de “Praça Maria da Penha Barbosa de Lima” a atual praça situada na rua Raul Seixas no bairro Renascer III

08/07/2020

Lei Nº 2.081 – Denomina de “Bom Jesus Ressuscitado” a praça localizada na Rua Ana Alves de Figueiredo no bairro Jardim Manguinhos

08/07/2020

Lei Nº 2.080 – Obriga os hipermercados, supermercados, farmácias e estabelecimentos congêneres a disponibilizarem equipamento para facilitar a visualização de informações dos produtos expostos à venda

08/07/2020

Lei Nº 2.079 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras

08/07/2020

Lei Nº 2.078 – Institui o pagamento da meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de artes, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e/ou esportivas aos portadores de câncer

06/07/2020

Lei Nº 2.077 – Institui o dia da conscientização e combate às fake news

06/07/2020

Lei Nº 2.076 – Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103/2019 relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Cabedelo

30/06/2020

Lei Nº 2.075 – Denomina de “Rua Conceição Santa Maria Leite Corrêa” o atual trecho que compreende as ruas projetadas Vl. 10 e Vl. 03, localizadas no Loteamento Praia Mar no bairro do Poço

16/06/2020

Lei Nº 2.074 – Institui o dia municipal de combate e enfrentamento à pedofilia

16/06/2020