Leis 2022

Lei Nº 2.183 – Altera os dispositivos da Lei 1.025/2001

21/01/2022

Lei Nº 2.182 – Altera o valor da simbologia CAS-1, constante no anexo II da Lei 2.049, de 30 de dezembro de 2019

21/01/2022

Lei Nº 2.181 – Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício de 2022

21/01/2022

Lei Nº 2.180 – Atualiza o vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo para o Salário Mínimo – Piso Nacional 2022

21/01/2022

Lei Nº 2.179 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

21/01/2022

Lei Nº 2.178 – Denomina as ruas projetadas do Lot. Jardim Atlântico, as vias locais do Lot. Praia Mar no bairro do Poço, as vias locais e via coletora do Lot. Morada Nova no bairro Parque Esperança, as avenidas dos Jardins Alfa, Beta e Gama no bairro Jardim América, e a Avenida 10 do bairro Parque Esperança no Renascer.

14/01/2022

Lei Nº 2.177 – Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2022

12/01/2022

Lei Nº 2.176 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025

12/01/2022