Leis 2022

Lei Nº 2.256 – Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício de 2023

30/12/2022

Lei Nº 2.255 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cabedelo para o Exercício Financeiro de 2023 (LOA 2023)

30/12/2022

Lei Nº 2.254 – Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal do Município de Cabedelo – Concilia Cabedelo

23/12/2022

Lei Nº 2.253 – Veda no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no município de Cabedelo

16/12/2022

Lei Nº 2.252 – Dispõe sobre a criação da Mostra Cultural Saberes e Fazeres de Cabedelo e do Prêmio de Mérito e Inovação Cultural – Cultura Viva no município de Cabedelo

16/12/2022

Lei Nº 2.251 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no limite de mais até 5% (cinco por cento) no orçamento de 2022 do município

16/12/2022

Lei Nº 2.250 – Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no município de Cabedelo

09/12/2022

Lei Nº 2.249 – Altera os arts. 11 e 12 da Lei Nº 1.519 de 2011, que trata do quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo

02/12/2022

Lei Nº 2.248 – Reconhece de utilidade pública a AC SOCIAL – Assessoria e Consultoria para Inclusão Social

18/11/2022

Lei Nº 2.247 – Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, área pública localizada no Centro da Praça Venâncio Neiva, bairro Centro, neste município, autoriza a doação com encargo e cláusula de autorevogação.

04/11/2022

Lei Nº 2.246 – Institui o Projeto Turismo Educativo

04/11/2022

Lei Nº 2.245 – Denomina de “Edmilson do Nascimento Trigueiro (Missinho)” o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Municipalista Pedro da Silva Coutinho, no bairro de Camalaú

04/11/2022

Lei Nº 2.244 – Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, destinado ao Projeto “Bom de Bola”

21/10/2022

Lei Nº 2.243 – Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, destinado ao Projeto “Caravana do Esporte”

21/10/2022

Lei Nº 2.242 – Denomina de “Jose Assis de Araújo”, a atual Rua 28, localizada na Quadra 18ª, Lote 01 ao 41, do Loteamento Praia do Poço, no bairro de Jacaré, neste município.

26/09/2022

Lei Nº 2.241 – Denomina de Calçadão “Geraldo Pinto Smith” o espaço público localizado na rua Santa Cavalcante no bairro Poço, neste município.

14/09/2022

Lei Nº 2.240 – Dispõe sobre a administração do Ensino Público no município de Cabedelo/PB, revoga a Lei nº 1874/2017

14/09/2022

Lei Nº 2.239 – Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Programa Auxílio Financeiro Temporário aos Comerciantes e Empregados que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da retirada das barracas localizadas nas praias de Cabedelo-PB

14/09/2022

Lei Nº 2.238 – Institui o Dia Municipal do Idoso

02/09/2022

Lei Nº 2.237 – Institui no âmbito do município de Cabedelo, o Programa de Auxílio Financeiro Temporário aos Comerciantes e Empregados que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da retirada das barracas localizadas nas praias de Cabedelo-PB

02/09/2022