Leis 2022

Lei Nº 2.214 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo a “Conexão Teatro e Dança Cabedelo”, que ocorrerá anualmente entre os meses de março e abril.

20/05/2022

Lei Nº 2.213 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo

20/05/2022

Lei Nº 2.212 – Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2022, para atender as despesas com o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios (Desenvolver Cabedelo)

13/05/2022

Lei Nº 2.211 – Institui no âmbito da saúde municipal de Cabedelo o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQ-AVS)

13/05/2022

Lei Nº 2.210 – Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2022, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Ação Governamental e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

06/05/2022

Lei Nº 2.209 – Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.049/2019, cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil – SEMDEC, extingue a Coordenadoria Executiva Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cabedelo – CEMPDEC

29/04/2022

Lei Nº 2.208 – Institui o Programa Municipal “Adote uma praça”

29/04/2022

Lei Nº 2.207 – Institui o programa municipal do artesanato popular no município de Cabedelo

13/04/2022

Lei Nº 2.206 – Denomina de Pedro Florentino da Silva, a Praça situada na praça da Praia Ponta de Campina

13/04/2022

Lei Nº 2.205 – Institui o programa de mediação escolar nas escolas da rede pública municipal de Cabedelo

13/04/2022

Lei Nº 2.204 – Institui o programa de conscientização de combate à gravidez na adolescência no âmbito das escolas da rede pública municipal de Cabedelo

13/04/2022

Lei Nº 2.203 – Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do município de Cabedelo a arte feita com “escama de peixe”

01/04/2022

Lei Nº 2.202 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Cabedelo

01/04/2022

Lei Nº 2.201 – Institui o Dia da Academia Cabedelense de Ciências, Artes e Letras-Litorânea Municipal

01/04/2022

Lei Nº 2.200 – Atualiza o vencimento dos servidores do quadro efetivo ocupantes do cargo de Motorista e Condutor Socorrista da Prefeitura Municipal de Cabedelo

25/03/2022

Lei Nº 2.199 – Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do quadro efetivo de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo

16/03/2022

Lei 2.198 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.049/2019, cria a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria a Secretaria Municipal de Ação Governamental, extingue o cargo de Assessor Geral de Ação Governamental

11/03/2022

Lei Nº 2.197 – Altera o art. 18 da Lei nº 1.519, de 2011, que trata do quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo

26/02/2022

Lei Nº 2.196 – Atualiza o vencimento dos servidores do quadro efetivo ocupantes dos cargos de fiscais de transportes e agentes de trânsito municipal da Prefeitura Municipal de Cabedelo

26/02/2022

Lei Nº 2.195 – Atualiza o vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo

26/02/2022