Leis 2023

Lei Nº 2.309 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo para o Exercício Financeiro de 2024

12/07/2023

Lei Nº 2.308 – Dispõe sobre a proibição do uso de capacetes ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face dentro de estabelecimentos públicos e privados

03/07/2023

Lei Nº 2.307 – Institui o Dia do “Quadrilheiro Junino” no âmbito do município de Cabedelo

03/07/2023

Lei Nº 2.306 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo, bem como da Gratificação de Atividade de Plenário – GAP

03/07/2023

Lei Nº 2.305 – Institui o Programa Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial – Memória Viva, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural – FUMPAC

03/07/2023

Lei Nº 2.304 – Institui o Dia Municipal do Combate à Discriminação Racial no Município de Cabedelo

03/07/2023

Lei Nº 2.303 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down

03/07/2023

Lei Nº 2.302 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.288 de 29 de maio de 2023

03/07/2023

Lei Nº 2.301 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.237, de 01 de setembro de 2022

03/07/2023

Lei Nº 2.300 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.154, de 29 de novembro de 2021

03/07/2023

Lei Nº 2.299 – Institui o Dia do “Aviva Renascer” no município de Cabedelo

21/06/2023

Lei Nº 2.298 – Regulamenta a data de criação da Guarda Metropolitana de Cabedelo

21/06/2023

Lei Nº 2.297 – Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, “Grau”, e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito municipal

16/06/2023

Lei Nº 2.296 – Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Cabedelo.

16/06/2023

Lei Nº 2.295 – Dispõe sobre a remuneração dos servidores do quadro efetivo ocupantes dos cargos de fiscais de transportes e agentes de trânsito da Prefeitura Municipal de Cabedelo.

16/06/2023

Lei Nº 2.294 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 963, de 25 de outubro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 2.091, de 28 de dezembro de 2020.

16/06/2023

Lei Nº 2.293 – Institui, no município de Cabedelo, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.

16/06/2023

Lei Nº 2.292 – Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SPCD e a Secretaria Municipal de Compras e Licitações – SECOL

06/06/2023

Lei Nº 2.291 – Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura – SEPA

06/06/2023

Lei Nº 2.290 – Institui o Programa Municipal Auxílio Universitário

02/06/2023