Leis 2023

Lei Nº 2.269 – Institui o dia 15 de outubro como o dia municipal dos Agentes Portuários

24/03/2023

Lei Nº 2.268 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.885, de 21 de fevereiro de 2018.

17/03/2023

Lei Nº 2.267 – Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.292, de 30 de maio de 2006.

17/03/2023

Lei Nº 2.266 – Altera o Art. 19 da Lei Nº 630/1991

17/03/2023

Lei Nº 2.265 – Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo

17/03/2023

Lei Nº 2.264 – Autoriza a concessão de patrocínio à Atleta Cabedelense Thalita Soares dos Santos

17/03/2023

Lei Nº 2.263 – Institui o Programa Educador Social Voluntário

17/02/2023

Lei Nº 2.262 – Altera os “caputs” dos artigos 11 e 12, da lei nº 1.519, de 2011, que trata do quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo

17/02/2023

Lei Nº 2.261 – Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.163, de 23 de Dezembro de 2021

17/02/2023

Lei Nº 2.260 – Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários do Município de Cabedelo, para o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024 – biênio 2023/2024

17/02/2023

Lei Nº 2.259 – Dispõe sobre o 13º (décimo terceiro) salário e férias dos Vereadores da Câmara Municipal de cabedelo

17/02/2023

Lei Nº 2.258 – Atualiza a representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CDG-9 E CSE-2 dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo

26/01/2023

Lei Nº 2.257 – Altera o “Caput” do Art. 1º da Lei Nº 1.740, de 12 de Fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”.

26/01/2023