jun
2023
Lei Nº 2.293 – Institui, no município de Cabedelo, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
16/06/2023
Lei Nº 2.292 – Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SPCD e a Secretaria Municipal de Compras e Licitações – SECOL
06/06/2023
Lei Nº 2.291 – Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura – SEPA
Lei Nº 2.290 – Institui o Programa Municipal Auxílio Universitário
02/06/2023
Lei Nº 2.289 – Altera o “caput” do art.1º da lei nº 1.740 de 15 de fevereiro de 2015, que “dispõe sobre a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”
Lei Nº 2.288 – Institui o Projeto Carteira Solidária
Lei Nº 2.287 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de cabedelo – Exercício de 2023, para atender a despesa com a desapropriação do imóvel para construção da Clínica de Bem-Estar Animal
mai
Lei Nº 2.286 – Autoriza a concessão de subvenção social ao Miramar Esporte Clube
19/05/2023
Lei Nº 2.285 – Autoriza a concessão de patrocínio ao atleta Douglas Pereira de Lima
Lei Nº 2.284 – Autoriza a concessão de patrocínio ao atleta Homero Almeida do Couto Neto
Lei Nº 2.283 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.412, de 22 de agosto de 2008
abr
Lei Nº 2.282 – Institui, no calendário oficial do município de Cabedelo, a Festa da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré no primeiro final de semana em que ocorre o pico da maré baixa no mês de Janeiro.
28/04/2023
Lei Nº 2.281 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à polícia civil.
Lei Nº 2.280 – Altera os Anexos VII e LIV da Lei Municipal nº 2.275, de 03 de abril de 2023.
Lei Nº 2.279 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas, no município de Cabedelo, incluírem o Símbolo Mundial da Síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento.
14/04/2023
Lei Nº 2.278 – Altera o Anexo Único da Lei nº 1.715/2014, que alterou a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
Lei Nº 2.277 – Institui o Semanário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Cabedelo-PB
06/04/2023
Lei Nº 2.276 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e sobre o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil
Lei Nº 2.275 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cabedelo, estabelece os cargos comissionados e funções gratificadas
03/04/2023
mar
Lei Nº 2.274 – Altera o art. 5º da Lei 2.018/2019
24/03/2023
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