NOVA DATA – Secretaria de Meio Ambiente de Cabedelo convoca para Audiência Pública sobre Plano de Manejo da Mata do Estado

Reunião acontecerá no dia 21 de julho, às 14h, no IFPB Camboinha; estão sendo convocados Entidades de classe, Associações civis e comunitárias e a população em geral

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa), realiza, no dia 21 de julho, às 14h, uma Audiência Pública para debater o Plano de Manejo da Mata do Estado – Parque Natural Municipal de Cabedelo.

A Audiência acontece no auditório do IFPB – Unidade Cabedelo, localizado em Camboinha. Para o evento, estão sendo convocados Entidades de Classe, Associações civis e comunitárias e a população do município em geral.

A elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Cabedelo resulta de um Termo de Ajuste de Conduta estabelecido entre a Semapa e a empresa TECOP Ltda. O desenvolvimento do trabalho teve como principais diretrizes e embasamentos as determinações contidas no Termo de Referência emitido pela Secretaria de Meio Ambiente, bem como todo o arcabouço metodológico estabelecido no Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo – Parques Estaduais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas, publicado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA, 2010), e enquadramentos definidos em acordo harmônico com a legislação vigente.

O Plano de Manejo está estruturado e descrito em segmentos temáticos, conforme objetivos de cada uma das partes constituintes do documento.

O Parque Natural Municipal foi decretado Unidade de Conservação Municipal por meio do Decreto Municipal n° 12 de Abril de 2003, e está localizado no bairro do Jardim Manguinhos, com uma área de 52 hectares. Tem sua criação motivada pela conservação, proteção e recuperação dos recursos naturais existentes, principalmente seu ambiente de restinga, buscando preservar este ecossistemas de grande relevância natural e beleza cênica, assim como para garantir espaço de lazer.

CONFIRA O PLANO NA ÍNTEGRA:

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