Novo decreto em Cabedelo amplia horário de funcionamento de bares e restaurantes e define funcionamento de catamarãs e das repartições públicas municipais

A Prefeitura Municipal de Cabedelo publicou novo decreto com medidas que flexibilizam o horário de bares e restaurantes e define o funcionamento de setores como repartições públicas municipais, catamarãs e atividades práticas nas instituições superiores de ensino.

As determinações valem até o dia 31 de julho e devem atender aos requisitos de proteção à Covid-19, como o uso obrigatório de máscara, distanciamento social e utilização de álcool 70º.

decreto nº 53, de 16 de julho de 2021 autoriza o funcionamento pleno dos catamarãs, inclusive com apresentações musicais no espaço, desde que limitadas à presença de até 3 músicos.

Bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares ficam autorizados a funcionar de forma presencial, das 6h às 00h, com ocupação máxima de até 50% de sua capacidade total e respeitando todos os protocolos sanitários expedidos pelas autoridades competentes. Apresentações musicais nesses estabelecimentos estão permitidas, desde que limitadas a até três músicos no palco. Transmissões audiovisuais de jogos e competições desportivas estão proibidas.

O texto também versa sobre o expediente nas repartições públicas municipais, autorizando o retorno presencial com todos os protocolos sanitários, cabendo aos secretários e gestores o estabelecimento, mediante justificativa e necessidade, de regramento específico acerca das atividades em seus setores.

As aulas práticas dos cursos superiores poderão ser realizadas presencialmente, porém as demais atividades nas instituições privadas de ensino superior seguem autorizadas a funcionar apenas de forma remota.

O texto atual mantém o estabelecido no decreto anterior no que diz respeito ao acesso às praias, praças e parques municipais; bem como ao funcionamento de serviços como academias de ginásticas, escolinhas de futebol; eventos sociais ou corporativos; missas, Cultos e quaisquer cerimônias religiosas; escolas municipais e comércio.

O uso de máscara em todos os ambientes públicos da cidade, inclusive os espaços abertos, segue sendo obrigatório.

A fiscalização do cumprimento das medidas restritivas, em Cabedelo, ficará a cargo das Secretarias de Saúde, Segurança, Uso e Ocupação do Solo, Semob e Procon.

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Baixar arquivo [4.04 MB]

Compartilhar