Plano Diretor

Fóruns comunitários fornecem diagnóstico popular da cidade para revisão do Plano Diretor de Cabedelo

13/04/2023

Fóruns comunitários são realizados em Cabedelo para revisão do Plano Diretor Municipal

12/04/2023

LC 42/2013 – Altera o anexo I da LC 20/2006

17/06/2013

LC 31/2011 – Altera o artigo 3 da LC 29/2011

02/09/2011

LC 29/2011 – Altera incisos dos artigos 17 e 20 da Lei complementar 20/2006

16/05/2011

LC 20/2006 – Define o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado

14/07/2006

LC 07/2001 – Altera o artigo 6º da Lei complementar 01/1997

20/11/2001

LC 01/1997 – Define o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Cabedelo

31/12/1997