Decretos/Legislação – Covid-19

Decreto Nº 27 – Define novas medidas em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), para o período a partir de 08 de abril de 2022

07/04/2022

Decreto Nº 17 – Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19), para o período de 11 de março a 07 de abril de 2022

11/03/2022

Decreto Nº 13 – Define novas medidas de enfrentamento a pandemia da Covid-19 para o período de 16 de fevereiro a 06 de março de 2022

17/02/2022

Decreto Nº 08 – Altera o Decreto 07 de 31 de Janeiro de 2022

31/01/2022

Decreto Nº 07 – Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19), para o período de 01 a 15 de Fevereiro de 2022

31/01/2022

Decreto Nº 02 – Altera o Decreto 01, de 05 de janeiro de 2022 e dá outras providências

11/01/2022

Decreto Nº 01 – Define novas medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) para o período de 05 a 31 de janeiro de 2022

05/01/2022

Decreto Nº 95 – Define novas medidas para o enfrentamento decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), para o período de 03 a 31 de dezembro de 2021

03/12/2021

Decreto Nº 87 – Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) para o período de 04 a 15 de novembro de 2021

04/11/2021

Decreto N.º 80 – Define novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, para o período de 20 a 31 de outubro de 2021

21/10/2021

Decreto Nº 73 – Define novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, para o período de 01 a 17 de outubro de 2021

01/10/2021

Decreto Nº 69 – Define novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) para o período compreendido até 30 de setembro de 2021

17/09/2021

Decreto Nº 66 – Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) para o período compreendido até o dia 15 de setembro de 2021

02/09/2021

Decreto Nº 62 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 no âmbito da Administração Pública Municipal

20/08/2021

Decreto Nº 59 – Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, para o período compreendido até 31 de agosto de 2021

17/08/2021

Decreto Nº 55 – Define novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19 para o período de 02 a 15 de agosto de 2021

02/08/2021

Decreto Nº 53 – Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19, para o período de 17 a 31 de julho de 2021

18/07/2021

Decreto Nº 50 – Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19 para o período de 03 a 16 de julho de 2021

03/07/2021

Decreto Nº 46 – Dispõe sobre a proibição de fogueiras e de fogos de artifício em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19)

23/06/2021

Decreto Nº 44 – Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19)

18/06/2021