Iniciativa busca selecionar famílias para acolher e assistir crianças e/ou adolescentes sob medidas protetivas
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), divulgou Edital de Chamamento Público para cadastramento de famílias que queriam fazer parte do Serviço de Acolhimento em Cabedelo, instituído pela Lei nº 2.024/2019.
As inscrições são para a formação de cadastro prévio/reserva de famílias, que ficarão responsáveis por acolher e assistir crianças e adolescentes afastados do convívio familiar de origem por determinação judicial, diante da situação de risco pessoal e social, sob medida protetiva.
“Essas crianças ficarão em residência de famílias acolhedoras, previamente cadastradas e capacitadas, que possuam condições de recebê-los e mantê-los condignamente, oferecendo os meios necessários à preservação de sua saúde, educação e alimentação, com acompanhamento direto da Semas, do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário”, explicou a secretária de Assistência Social, Cynthia Cordeiro.
As inscrições para as famílias interessadas em fazer parte do Serviço de Acolhimento podem ser feitas de 20 de setembro a 8 de outubro, diretamente na Semas (Rua Anacleto Vituruno, S/N, Centro), das 8h às 14h.
Para participar, as famílias devem atender a alguns requisitos, a exemplo de ser residente no município há, pelo menos, 2 anos; não estar habilitada nem interessada em adotar criança ou adolescente; comprovar renda igual ou superior a 1 salário mínimo; comprovar ter residência fixa em Cabedelo; participar das capacitações, bem como comparecer às reuniões e aderir às orientações da Equipe Técnica do Serviço de Acolhimento Familiar; dentre outros.
A PMC fica autorizada a conceder às famílias acolhedoras uma bolsa-auxílio mensal, destinada ao custeio das despesas com o acolhido, como alimentação, vestuário, materiais escolares, atividades de cultura e lazer, dentre outros.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 3250.3168.
CONFIRA O EDITAL COMPLETO, COM TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES, REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: