Prefeitura de Cabedelo avança com o processo de regularização fundiária para moradias populares

Ação que faz parte do programa Habita Legal e chegou à comunidade Jardim Camboinha, onde 53 documentos de posse foram entregues nesta terça-feira (27)

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplah), realizou, nesta terça-feira (27), a entrega de certidões de regularização fundiária do Jardim Camboinha, comunidade localizada nas proximidades do Posto Costinha.

Foram entregues, nessa nova etapa, mais 53 documentos de titularidade a beneficiários de casas populares, nesta ação que compõe o pacote de regularizações proposta pelo projeto Habita Legal.

O projeto, que foi regulamentado pela Lei 2.019, de 02 de outubro de 2019, prevê a regularização fundiária plena nas áreas de interesse social no município. Até agora já foram entregues mais de 500 escrituras em bairros como Jardim Atlântico, Jacaré, Parque Esperança e a meta, de acordo com a secretaria, é contemplar mais comunidades nos próximos meses e atingir mais de 1000 imoveis regularizados.

“Cabe à gestão fazer com que o município avance no desenvolvimento da cidade, promovendo ao mesmo tempo o bom andamento dos serviços básicos como saúde, educação, segurança, assistência e prover a cidade de uma boa infraestrutura urbana. Essas são questões fundamentais para o desenvolvimento de uma gestão comprometida, ou seja, aquela que foca o cidadão em suas necessidades de dignidade e qualidade de vida. Este ideal passa também pelo reconhecimento dos problemas e na utilização hábil de ferramentas para solucioná-los, a exemplo do Programa Habita Legal, que regulamenta propriedades e, com certeza, realiza o sonho dos moradores beneficiados, trazendo mais segurança para eles”, declarou o prefeito Vitor Hugo Castelliano.

O programa Habita Legal é realizado por meio de mapeamento e levantamento das áreas públicas, assim como a identificação dos cidadãos que estão residindo em propriedades sem documento que legitime sua posse. Ao final de todo o processo, os moradores obtêm a escritura definitiva de forma gratuita. Os imóveis que estão sendo regularizados já são pertencentes ao Município ou então já foram desapropriados pela Prefeitura.

“Avançamos com essa ação que visa tão somente garantir o direito à moradia a esses cidadãos e suas famílias. Estamos usando uma prerrogativa e um dever da administração e, sobretudo, cumprindo um compromisso dessa gestão, que é regularizar famílias que não dispõe do título de seus imóveis. Hoje entregamos 53 termos de posse, amanhã estaremos em outra comunidade entregando mais 160 termos. Nossa meta é continuar mapeando, identificando essas pessoas e dando prosseguimento a um processo que tem um alcance social, urbanístico e ambiental considerável”, comentou o titular da Seplah, Rodrigo Martines.

Os moradores contemplados demonstravam satisfação com o recebimento dos termos de posse e nos depoimentos deixaram claro o sentimento de segurança e maior tranquilidade em suas moradias, sem as ameaças de despejo, por exemplo. É o que revela, por exemplo, Seu Ezequiel João de Sousa, morador há 20 anos do local.

“Para mim é uma alegria muito grande ter esse documento em mãos. Ele é fruto de uma luta e, hoje, graças a Deus estamos conseguindo atingir esse objetivo. Agradeço à gestão, uma vez que vivíamos aqui assombrados, pois só tínhamos um recibo de papel de compra e venda e, finalmente, posso dizer que a casa é minha. A posse desse documento representa uma segurança grande, pois antes qualquer um poderia querer se apossar do que é nosso por direito”, comentou o zelador Ezequiel.

Arlete de Matos Silva, residente há 40 anos do local, também comentou sobre o significado da posse dos documentos.

“É dia de muita felicidade, pois não tínhamos esperança de receber essa graça. Agora estou muito feliz. Graças a Deus e à gestão da cidade, chegamos a esse momento. Tivemos uma reunião com o prefeito, encaminhamos nosso pedido e revelamos nossa apreensão e ele prometeu liberar esse documento e cumpriu a palavra. Foi minha mãe que deixou pra mim quando morreu há cerca de 20 anos e agora estou me sentindo mais segura no meu local de moradia”, finalizou.

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