Prefeitura de Cabedelo capacita servidores no uso do novo eSocial para o serviço público

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEAD), deu início, nesta terça-feira (01), ao Curso Formação de servidores no novo eSocial para órgãos Públicos.

Até a quinta-feira (03), 30 técnicos das Secretarias de Administração, Saúde, Finanças, Educação, Receita e Câmara Municipal participarão dos encontros presenciais de capacitação, que acontecem no Auditório do Uniesp. De forma online, o curso também será oferecido aos técnicos do Ipsemc.

O eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. É uma forma de padronizar e simplificar, reduzindo custos e tempo e na execução de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

A abertura do Seminário contou com a presença do vice-prefeito Mersinho Lucena, que destacou a importância da capacitação constante dos servidores municipais.

“Trata-se de uma realidade que vem sendo construída há algum tempo e, a partir desse ano, as Prefeituras que não estiverem aptas a trabalhar com a plataforma poderão sofrer sanções e punições. Este não é o caso de Cabedelo, porque sempre estivemos à frente e continuaremos prezando pela capacitação de nossos funcionários. O eSocial é um passo para o futuro. O processamento e a unificação de dados são de suma importância para o planejamento, para que possamos diminuir custos e tornar os setores mais eficientes e produtivos”, destacou o vice-prefeito.

O eSocial é um repositório de informações trabalhistas, estatutárias, previdenciárias, fiscais, tributárias e fundiárias dos empregadores e órgãos públicos, formando um banco de dados único, que armazenará a vida laboral do trabalhador pelo período de 35 anos ou mais.

 “A formação em eSocial é muito importante para nortear o uso da plataforma em nosso município. É uma honra estar à frente do projeto, uma vez que é um passo significativo para promoção de uma gestão com mais seriedade, além da que já fazemos. Os servidores participantes do curso serão responsáveis pela implantação do sistema em nossa cidade, sendo também multiplicadores, e o curso é uma forma de capacitá-los”, comentou a secretária de Administração, Josenilda Batista dos Santos.

No primeiro dia, o conteúdo programático do curso abordou a Introdução ao eSocial, com apresentação da plataforma, conceitos e regras de funcionamento do sistema. No segundo dia, o foco será a construção do banco de dados e como ele será feito, a partir da colaboração de cada órgão e setor. No terceiro dia serão discutidos os impactos da aplicação do eSocial nos aspectos relativos à remuneração dos trabalhadores. O curso tem como palestrante o professor de eSocial e um dos autores da cartilha e do Manual de Implantação dos e-social, o economista Allan Willian Fernandes Silva.

“O eSocial é um novo sistema, conjunto de modelos novos de informações que têm que ser geradas de um padrão criado pelo governo federal, no qual todas as relações de trabalho deverão ser informadas dentro dessa sistemática. Costumo-o comparar a um grande banco de dados que cada empregador vai ter que construir das relações de trabalho. Ele tem um formato predefinido, é um padrão para todos, sejam órgãos públicos ou empresas, para concentrar todos os tipos os tipos de informação das relações de trabalho. É uma mudança muito grande de cultura de paradigmas que precisa ser implementada num prazo muito curto”, explicou o professor.

E-Social – A administração pública, direta e indireta, envolvendo órgãos e instituições públicas, está incluída dentre os empregadores obrigados a informar pelo eSocial, tendo suas responsabilidades definidas pela Constituição, leis e regulamentos. Assim, todos os empregadores estão obrigados, incluindo o Poder Público federal, estadual e municipal.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. a iniciativa conta também com a assessoria do Planejamento, no gerenciamento da condução do projeto.

 

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