Documento busca ordenamento dos espaços costeiros, com foco no planejamento da orla e do patrimônio da União
A Prefeitura Municipal de Cabedelo realiza, nesta quarta-feira (20), a 3ª Oficina de Propostas da Revisão do Plano de Gestão Integrada da Orla de Cabedelo. O instrumento de gestão compartilhada da orla, em nível local, e sua elaboração e revisão inserem-se no Projeto Orla, de iniciativa federal, que busca o ordenamento dos espaços costeiros, com foco no planejamento da orla e do patrimônio da União ali inserido.
A Oficina acontece durante a manhã e a tarde, no Auditório do Gabinete do Prefeito (Casa do Alemão). O evento constitue momento importante para a apresentação do PGI, a validação do seu diagnóstico preliminar e a construção de suas propostas, junto à população e aos representantes do poder público e de instituições.
De modo a proporcionar a construção coletiva do futuro da orla de Cabedelo, o conteúdo a ser utilizado no evento está disponível para Consulta Pública desde o dia 11/09 no site: https://www.pdcabedelo.com.br/pgi-consulta.
Os participantes podem acessar os documentos para se preparar para a Oficina e enviar contribuições de forma online pelo site.
A metodologia da elaboração do PGI é baseada no planejamento participativo, contando com atores sociais e institucionais. Essa participação pode se dar em diversos momentos ao longo do processo, mas tem seu principal foco nas discussões e negociações que ocorrem nas Oficinas de Diagnóstico e de Propostas.
Gestão da Orla – Em 2021, a PMC assinou, junto à Superintendência do Patrimônio da União, um Termo de Adesão que passa a gestão das praias marítimas e fluviais para o município portuário.
A transferência será válida por até 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Com a oficialização do termo, serão estabelecidas condições para uma melhor gestão do espaço litorâneo local, possibilitando uma melhoria continuada orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desse território.
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