A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou a relação do resultado da fase de Habilitação Documental do edital de Chamamento Público para empresas interessadas em integrar o Centro de Comercialização de Produtos Artesanais no Parque Municipal Turístico de Jacaré. Estão sendo oferecidos 37 Termos de Permissão de Uso para lojas que atendam ao solicitado no edital.
Do total de espaços disponíveis (37), 70% estão reservados para artesãos locais com produtos artesanais de fabricação própria, e 30% aos demais comerciantes de Cabedelo para comercialização de produtos artesanais.
Concorrem aos espaços apenas pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, estabelecida no município de Cabedelo, com atuação na área compatível, que esteja devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado da Paraíba e que esteja enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 3250.2777 ou e-mail: setur@cabedelo.pb.gov.br.
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