Prefeitura de Cabedelo proíbe fogos e artefatos pirotécnicos com estampidos na cidade

Medida busca respeitar crianças, idosos e evitar danos aos animais, sensíveis aos estampidos causados pelos fogos de artifício tradicionais

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) proibiu o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos, assim como quaisquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso na cidade.

A medida vale para toda a população e também para o Arraiá do Litoral promovido pela PMC. A Lei nº 2.202, de 29 de março de 2022, busca respeitar crianças, idosos e evitar danos aos animais, sensíveis aos estampidos causados pelos fogos de artifício tradicionais.

Na cidade, e, em particular, durante o São João, estão permitidos apenas os fogos chamados “de vista”, que produzem apenas efeitos visuais sem estampido

“Ninguém nega a beleza do espetáculo, mas o barulho causa medo em algumas crianças, idosos e animais também, principalmente nos pequenos que possuem algum distúrbio sensorial ou limitações específicas. Em respeito a tudo isso, decidimos fazer uso apenas de fogos silenciosos, uma medida que vem sendo amplamente difundida em grandes festas. A queima silenciosa não tirará a beleza e o encanto da festa. Apenas democratizará esse momento, sem estressar ou causar danos a ninguém”, destaca o prefeito Vitor Hugo.

Quem desobedecer à lei, está sujeito a uma multa de R$ 1.000,00 (Mil Reais) e, em caso de novo descumprimento, o valor de será dobrado na primeira reincidência e triplicado a partir da segunda reincidência, no caso de infração cometidas dentro de um período inferior a 30 dias.

A fiscalização e o cumprimento da lei são de responsabilidade do Poder Executivo.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, da Guarda Ambiental, que funciona 24h.

CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA

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