Prefeitura de Cabedelo realiza ação de prevenção ao trabalho infantil no Mercado Público Municipal

Iniciativa aconteceu através da Semas, do Creas e do Conselho Tutelar Setor 1 e contou com abordagem aos feirantes e orientações sobre os direitos das crianças e dos adolescentes

A Prefeitura de Cabedelo, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semas), realizou, nesta sexta-feira (31), uma abordagem para orientar feirantes e visitantes sobre os direitos das crianças e adolescentes. O foco da atividade foi o trabalho infantil.

Na ocasião, a equipe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e do Conselho Tutelar Setor I, abordaram, com toda segurança, os feirantes do local e falaram sobre a importância da prevenção ao trabalho infantil, como forma de proteger as crianças e adolescentes do município.

A ação aconteceu por conta do grande número de crianças e adolescentes transeuntes no Mercado, principalmente, neste período de quarentena, devido à suspensão das aulas dos serviços de convivência.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

 

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