Iniciativa visa cumprir lei estadual que determina a capacitação dos manipuladores de alimentos

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sescab) e em parceria com a Vigilância Sanitária, deu inicio, nesta segunda-feira (25), ao Curso Básico de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos. As aulas acontecem até quarta-feira (27), das 8h às 13h, no auditório da Secretaria de Educação.

A iniciativa é voltada para pessoas que atuam no processo de produção alimentar e visa orientá-los nos cuidados básicos de higiene e conservação dos alimentos. Cerca de 60 pessoas, entre funcionários, proprietários de estabelecimentos e ambulantes, participam das aulas ministradas pela coordenação e fiscais da Vigilância Sanitária.

“Esse curso se tornou obrigatório em todo estado da Paraíba, por meio da Lei 7587/2004, que prevê que todo manipulador de alimento, para trabalhar na área, é obrigado a frequentar um curso básico de manipulação. A licença sanitária só é expedida se o estabelecimento portar a certificação”, declarou a coordenadora da Vigilância, Analina Nogueira.

A capacitação é destinada aos responsáveis pelo setor alimentício e aos trabalhadores envolvidos com o transporte, manuseio e produção de alimentos. A iniciativa busca, ainda, capacitar quem deseja ingressar nestes mercados, visando promover as boas práticas de segurança alimentar.

O conteúdo do curso inclui aspectos da Legislação de saúde e sanitária, higienização, EPI (equipamentos de proteção Individual), armazenamento, biossegurança, higiene dos utensílios, água potável e doenças causadas pela contaminação da água.

A ação faz parte da programação oficial da Vigilância Sanitária e é oferecida semestralmente. A oferta visa atender a exigência da resolução RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que prevê a supervisão e a capacitação periódica dos manipuladores de alimentos.