Projeto faz alusão à criação da Lei Maria da Penha e vai contar com mobilizações e palestras durante todo o mês de agosto
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM), deu início ao Agosto de Maria. Durante todo este mês, serão realizadas diversas atividades que buscam alertar e combater os tipos de violência contra a mulher. O projeto faz alusão à data de aniversário da criação da lei Maria da Penha, 7 de agosto, que completa 13 anos em 2019.
A abertura da campanha acontece na próxima quarta-feira (7), com um Pitstop em frente à Delegacia da Mulher, no Centro da cidade. A ação vai contar com a participação da Guarda Metropolitana, da Ronda Maria da Penha e de representantes da Delegacia da Mulher. Na programação ainda constam um café da manhã, panfletagem de conscientização e divulgação dos serviços ofertados pela SEPM.
“Apesar de comemorarmos 13 anos da criação da lei Maria da Penha, ainda há um longo caminho a percorrer, pois os números ainda são muito altos. A nossa luta é em busca de mais proteção para as mulheres e encorajamento para que elas possam perder o medo e romper com qualquer situação de violência que estejam vivenciando”, disse a secretária da Mulher, Priscila Rezende.
Ações durante todo o mês – No decorrer do mês de agosto estão programadas várias intervenções. No dia 8 será realizada uma sessão especial na Câmara Municipal de Cabedelo e, nos dias 10,18 e 25 panfletagens no Mercado Público Municipal, no Pôr do sol em Jacaré e no Dique Line, respectivamente, em busca da conscientização e encorajamento das vítimas desse tipo de violência.
Além dessas ações, serão realizadas palestras de enfrentamento à violência contra as mulheres nas escolas Plácido de Almeida, no dia 13; Elizabeth Ferreira da Silva, dia 14; Adolfo Maia, dia 15; Vereador Pedro Américo da Silva, dia 20; Maria José de Miranda Burity, dia 21; Maria das Graças, dia 22; Maria Pessoa Cavalcanti, dia 27; Rosa Figueiredo de lima, dia 28; e por fim, Paulino Siqueira, no dia 29.
Assistência – A SEPM conta em seu corpo de profissionais com uma assistente social e uma advogada para receber e dar encaminhamento aos casos de violência contra a mulher. Além disso, promove regularmente atividades de dança, culinária e artesanato, que promovem tanto o bem estar físico quanto a geração de emprego e renda e o empoderamento feminino.
O projeto Agosto de Maria tem o objetivo de esclarecer e conscientizar a população sobre a Lei Maria da Penha, bem como reforçar a igualdade de direitos entre as mulheres. Esse tema será de grande valia para prevenir e desmistificar as formas de violência contra as mulheres.
Porém, agosto também deve ser lido como um caminho “a gosto” de todas as Marias, ou seja, que todas as mulheres – independentemente de sua condição social, etnia ou idade -, sejam respeitadas, tenham seus direitos reconhecidos e possam ser felizes.
Lei Maria da Penha – A lei nº 11.340/2006 recebeu o nome da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos, mas que denunciou o companheiro após duas tentativas de homicídio.
Vale salientar que a aplicação da Lei vai além dos casos de violência física. O sofrimento psicológico, causado pelo constrangimento, a vigilância constante e insultos; violência sexual, como manter relação sexual por meio de força, forçar o casamento ou impedir que faça uso de contraceptivos; e a violência Patrimonial, que pode ser a destruição ou subtração de bens ou documentos pessoais.
A lei visa a proteção à mulher, independente do grau de parentesco do agressor.