A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Planejamento e Habitação (Sehab), realizou, nesta sexta-feira (13), a entrega do termo de concessão do uso de imóveis localizados no Jardim Manguinhos. A medida regularizou a situação de cinco famílias que careciam de um documento que garantisse a posse definitiva dos imóveis.
A concessão marcou, ainda, o início do programa Habita Legal, coordenado pela Sehab, que visa regularizar a situação de imóveis ocupados irregularmente na cidade. O programa prevê, além da regularização fundiária, a assistência técnica gratuita para recuperação das moradias, que será viabilizada através de parcerias com instituições de ensino.
“É gratificante poder assinar e conceder o documento que dá posse definitiva a imóveis, hoje ocupados de forma precária, a cinco famílias no município. Porém, queremos ir além da regularização e promover, também, a assistência técnica para podermos conceder moradias dignas para a população mais carente. Esse é o primeiro passo de um processo. Temos quase 600 famílias em Cabedelo habitando em moradias irregulares, convivendo com a insegurança de poderem sair a qualquer momento de suas casas. É nosso desejo e intenção regularizar ao máximo esses casos, através da concessão dos documentos de posse”, declarou o prefeito Vitor Hugo.
O secretário da Habitação, Rodrigo Martinês, revelou que as casas foram construídas em administrações anteriores e cedidas apresentando carências estruturais e documentação precária, o que gerava uma insegurança permanente.
“Essas famílias receberam os imóveis das administrações anteriores, mas sem nenhum tipo de documentação que garantisse a real permanência. O prefeito Vitor Hugo pediu celeridade no atendimento e vamos buscar emitir mais concessões, garantindo moradia segura e estável a quem tanto precisa”, disse.
Desde 2015, Maria Jose Luna dos Santos, morava no imóvel, sem regularização.
“Para mim é importante ter em mãos o documento que dá posse à minha moradia. Sei que agora posso, de fato, usufruir e dispor dela da forma que quiser. É importante ter essa segurança, pois antes dispúnhamos apenas de um documento de reconhecimento de posse junto ao cartório. Receber o documento de posse definitiva dá segurança e traz alegria para todos nos”, finalizou.
Secom Cabedelo
