Iniciativa busca cadastras idosos e pessoas com deficiência que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada, do Governo Federal
A Secretaria de Assistência Social de Cabedelo (Semas) iniciou, nesta quinta-feira (06), uma ação relativa ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje e amanhã (7), das 08h às 14h, as equipes da Assistência estarão no Mercado Público do Renascer para realizar o cadastramento das pessoas que têm direito ao beneficio no Cadastro Único para Programas Sociais – o Cad Único.
A iniciativa tem por objetivo cumprir determinação do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para garantir que idosos e pessoas com deficiência, que recebem o BPC, sejam cadastrados no Cad Único. A medida, que visa garantir a manutenção do beneficio, bem como o acesso a outros programas, deverá ir a outros bairros para cadastrar todos os contemplados pelo BPC.
O Benefício é a garantia de um salario mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
“Estamos realizando a atualização de quem já recebe o BPC e realizando o cadastramento junto ao Cad Único. Verificamos que há uma resistência por parte dos usuários em realizarem o cadastramento, mas é nossa intenção passar as informações, esclarecer e diminuir a desconfiança. Começamos essa ofensiva pelo bairro do Renascer, por ser uma das localidades com maior número de beneficiários, mas, até o fim do ano, iremos a outros bairros e tentaremos fazer o máximo possível. Apelamos que a população compareça e realize o cadastro, para garantir a permanência do beneficio”, disse o diretor do Cadastro Único, Sebastião Santiago.
Para realizar o cadastramento, os usuários devem portar documento de identidade, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência, assim como a documentação das pessoas que residem na casa.
O prazo para o cadastramento vai até 31 de dezembro deste ano e cria a possiblidade de inclusão de idosos e pessoas com deficiência em diversos outros programas, serviços e benefícios sociais do governo federal que utilizam o Cadastro Único como referência para a seleção do seu público. A ação obedece ao que prevê a Instrução Operacional (IO) n°24, de 08/03/2017, que foi reeditada em 03/05/2018.
BPC – Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salario mínimo vigente. Por ser uma beneficio assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito. O organismo responsável pelo cadastramento nos municípios são as secretarias municipais de assistência e os Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS).
CAD Único – O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
A inscrição ou atualização de dados no Cadastro faculta à família ou pessoa a possiblidade de participar de diferentes programas sociais como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, Telefone Popular e outros. O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos.
Os municípios executam o cadastramento das famílias que, uma vez feitos, são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único, que é a Caixa Econômica Federal. Ela é responsável pela atribuição de um numero de identificação social (NIS) a cada pessoa ou família cadastrada.
Secom Cabedelo
