Pedido alega irregularidades e falta de licença ambiental nas intervenções
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) vai solicitar a interdição das obras de drenagem das galerias pluviais da BR-230, nos trechos do KM Zero ao KM 2, até a entrada da Rua José Castor da Sena, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit).
O pedido da Defesa Civil, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiental, se baseia em irregularidades na execução da obra, e sua manutenção poderá acarretar inundações, enxurradas e alagamentos nos bairros adjacentes, trazendo consequência tanto de impacto ambiental como social e econômico, principalmente nos períodos chuvosos, prejudicando toda rede de drenagem do município.
Segundo a solicitação, o projeto “não está levando em consideração as contribuições das bacias que desaguam no sistema de drenagem situado às margens da BR-230, a exemplo do ocorrido com a galeria na Rua Isaias da Silva Oliveira, no Jardim Brasília, sem adequação com as nossas conexões e sistema de galerias pluviais já existentes”.
O ofício ainda aponta que “a obra não possui licença ambiental e não cumpre o objetivo e características dispostos no manual de drenagem do próprio Dnit”.
A desinterdição do trecho estará submetida à apresentação de um novo projeto, com as devidas alterações, adequando e compatibilizando com as conexões da rede de drenagem do município.