Procon de Cabedelo e outros órgãos vão fiscalizar abertura de óticas, lojas de produtos médico/hospitalares e concessionárias de veículos, determinada através de Decreto Estadual

O Procon de Cabedelo seguiu as novas diretrizes e medidas estaduais que visam o direito do consumidor durante a pandemia da Covid-19 na cidade portuária.

As determinações dizem respeito ao Decreto nº 40.188/2020, de 17 de abril de 2020:, sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus.

Dentre elas, a permissão do funcionamento de óticas e de estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares, exclusivamente, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de retirada de mercadorias e com agendamento de atendimento, vedando-se a aglomeração de pessoas.

As medidas já estão valendo e passarão por devidas e rigorosas fiscalizações para o seu cumprimento na cidade, segundo afirmou o secretário do Procon, Francisco de Oliveira.

Também foi autorizado o funcionamento de concessionárias de veículos automotores novos e usados, vedando-se a aglomeração de pessoas e observando o horário de funcionamento estabelecido nos decretos municipais que regulamentarem a matéria.

O Procon cabedelo alerta que, apesar de estarem liberados para funcionar, os estabelecimentos incluídos neste decreto e nos demais já publicados, serão obrigados a fornecer máscaras para todos os seus empregados, colaboradores e clientes. Ainda, está proibido a permanência de qualquer pessoa no interior dos estabelecimentos ou em filas do lado de fora que não esteja usando máscara.

Esclarecimento que fiscalização ficará a cargo do Procon Municipal, pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipais e pela Polícia Militar do Estado da Paraíba. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

No caso de aplicação de multa os recursos serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19).

Para esclarecer dúvidas ou realizar denúncias, o consumidor pode acionar o Procon de Cabedelo por meio do SAC 151, que funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h. O órgão também está com uma linha direta para denúncias, pelo telefone (83) 99812.6804. Através dele, o consumidor poderá reportar preços abusivos e vendas irregulares de álcool em gel e máscaras de proteção, por exemplo – insumos mais procurados ultimamente na prevenção ao Coronavírus.

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