Procon de Cabedelo emite nota informativa sobre serviços e atendimento ao consumidor durante quarentena imposta pela Covid-19 no município

O Procon Municipal de Cabedelo vem a público informar o seguinte:

1. O atendimento presencial ao público continua suspenso até o dia 01/05/2020 conforme Art. 2° do Decreto Municipal nº 21/2020;

2. Os canais de atendimento 151 e a linha fixa (83) 3250-3230, pertencentes ao órgão, encontram-se temporariamente desativadas;

3. Com o objetivo de intermediar as relações de consumo em conflito, a Secretaria de Defesa do Consumidor disponibilizou o e-mail – proconcabedelo.atendimento@gmail.com, para fins de recebimento de abertura de reclamações e/ou orientação jurídica em matéria de Direito do Consumidor, como também disponibilizou a linha móvel (83) 99812-6804 de segunda à sexta-feira, das 08h às 14h;

4. O Procon de Cabedelo está à disposição dos consumidores para fazer frente às suas demandas, sendo um órgão de MEDIAÇÃO e FISCALIZAÇÃO nos termos da lei, suscetível de aplicar sanções que vão desde multa até apreensão de produtos, interdição e intervenção administrativas.

Francisco de Oliveira – secretário geral do Procon de Cabedelo

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