Procon de Cabedelo fiscaliza postos de combustíveis para verificar a aplicação da redução do ICMS na venda ao consumidor final

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cabedelo realizou, nesta terça-feira (05), uma operação para verificar e notificar os estabelecimentos quanto ao repasse ao consumidor final da redução prevista nos valores de ICMS.

A equipe do órgão visitou 10 estabelecimentos e a todos eles foi emitida notificação para adequação dos preços e convocação para as devidas explicações junto ao Procon. A visita tomou como base a variação verificada na comparação dos dados colhidos nas pesquisas dos dias 28 de junho e 04 de julho.

Na visita, foi verificada uma variação de 11,69% nos preços da gasolina comum, que pode ser encontrada de R$ 5,99 até R$ 6.69.

“Rotineiramente, o Procon realiza fiscalização em vários setores e entre eles o de combustíveis. Semanalmente divulgamos os preços que estão sendo praticados, numa forma de facilitar que os consumidores possam localizar aqueles estabelecimentos que pratiquem o menor preço. O Governo Federal aprovou a redução do ICMS e o Estado da Paraíba publicou, no último dia 1º, três decretos sobre a redução, que atualmente é de 18% para gasolina, reduzindo os anteriores 29%. A fiscalização tem, portanto, o objetivo de verificar se essa redução está sendo repassada para o consumidor”, explicou o secretário geral do Procon, Jeremias Ferreira Dornelas.

O secretário também revelou a dinâmica do processo.

“Sabemos que o preço do combustível está alto, impacta no orçamento das famílias e temos essa preocupação. Como é um setor que monitoramos regularmente, já temos as avaliações das pesquisas e é com base nelas que comparamos os preços e sabemos a sua variação. Após a fiscalização de hoje, já verificamos redução de até R$ 1,06 no preço da gasolina comum, e seguimos notificando os estabelecimentos para que eles apresentem as notas de compra e de venda, para que possamos verificar qual foi o desconto que eles receberam de ICMS e o quanto eles repassaram para o consumidor”, concluiu o secretário.

Após o recebimento das notificações, cada estabelecimento tem o prazo de 10 dias para apresentar as notas e, após avaliação, o Procon definirá se deverão ser aplicadas sanções.

O Procon de Cabedelo ressalta que o consumidor deve estar atento à obrigatoriedade dos referidos estabelecimentos de prestarem informações claras e específicas acerca de preços e características dos serviços fornecidos, bem como das formas de pagamento disponibilizadas.

Para esclarecer dúvidas e realizar denúncias, o consumidor pode acionar o órgão através do seu canal de atendimento 151, que funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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