Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação

SOBRE RODRIGO MARTINÊS DE LIMA

Rodrigo Martines Moreira de Lima, natural de João Pessoa, é formado em Arquitetura de Urbanismo pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Possui pós graduação em Regularização Fundiária, pela escola Oficina Municipal, Escola de Cidadania e Gestão Pública para políticas públicas municipais.

Na Prefeitura Municipal de Cabedelo, ele já ocupou o cargo de Diretor de Projetos e Execução, até passar a responder pela pasta da Habitação do município.

ATRIBUIÇÕES

Definida pela Lei Municipal 1.876, de 24 de janeiro de 2018, em seu Art. 3°, compete à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, entre outras atribuições:

Elaborar, planejar e executar as políticas de planejamento urbano do município, respeitadas as atribuições da União e do Estado;

Elaborar projetos voltados à qualificação da infraestrutura urbana do Município, à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento sustentável;

Elaborar e promover o acompanhamento técnico-gerencial dos projetos de desenvolvimento urbano do Município;

Coordenar o ordenamento urbanístico do Município;

Promover o planejamento global do Município, em articulação e cooperação com os níveis federal e estadual de governos;

Implementar, coordenar, monitorar, gerenciar e executar o plano de regularização fundiária municipal;

Desenvolver mecanismos para implantação do Plano de Habitação de Interesse Social, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional social;

Coordenar e prestar assistência técnica no que diz respeito às suas competências legais para a elaboração de projetos habitacionais de interesse social, conforme previsão legal municipal.

Promover a implementação das diretrizes e normas gerais relativas à política de habitação em conformidade com o Plano Diretor do Município, a fim de identificar áreas para o desenvolvimento de projetos habitacionais;