Secretaria do Controle do Uso e Ocupação do Solo

SOBRE SÉRGIO RICARDO GERMANO DE FIGUEIREDO

Formado em Arquitetura e Urbanismo pela UFPB, possui especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, também pela UFPB.

Foi professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Facisa (2006 a 2009) e do Unipê; e Suplente de Conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de 2005 a 2008.

De 1997 a 2011 atuou em diversos cargos dentro da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ATRIBUIÇÕES

SERVIÇOS OFERECIDOS

Alteração de Projeto

Alvará de construção Unifamiliar

Alvará de Construção Multifamiliar

Alvará de Construção de uso Misto (Comercial e Multifamiliar)

Alvará Comercial

Alvará de Ampliação / Reforma Unifamiliar

Alvará de Ampliação / Reforma Multifamiliar

Alvará de Ampliação / Reforma Comercial

Alvará de Ampliação / Reforma de uso Misto (Comercial e Multifamiliar)

Regularização de Obras Unifamiliar

Regularização de Obras Multifamiliar

Regularização de Obras Comercial

Regularização de Obras de uso Misto (Comercial e Multifamiliar)

Alvará de Demolição do Imóvel

Alvará de Funcionamento

Alvará de Reforma ou Ampliação

Alvará de Desmembramento

Alvará de Remembramento

Alvará de Túmulo/Meio Fio

Certidão de Carta de Habite-se

Certidão de Limites e Metragens

Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Construção

Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Eventos

Construção de Muro

Cópia de Projeto

Habite-se Comercial

Habite-se Multifamiliar

Habite-se Unifamiliar

Habite-se uso Misto (Comercial e Multifamiliar)

Habite-se Bi familiar

Renovação para Alvará de Funcionamento

Solicitação de Placas

PRÉ-REQUISITOS

Está em dia com os tributos municipais

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

– Alteração de projeto: Documento que autoriza a Alteração do Projeto por meio de que o aprovou.
– Alvará de Construção Unifamiliar (uma unidade): Autoriza a execução da obra nova ou reforma de uma residência unifamiliar, tendo prazos legais para prescrever após a sua emissão.
– Alvará de Construção Multifamiliar (múltiplas unidades): Licença para executar a construção de uso residencial multifamiliar  (após aprovação do projeto).
– Alvará de Construção de Uso Misto: Refere-se à licença para executar a construção de uso residencial, multifamiliar ou comércio (após aprovação do projeto).
– Alvará de Construção Comercial: Refere-se à licença para executar a construção de uso comercial (após aprovação do projeto).
– Alvará de Ampliação / Reforma Unifamiliar: Refere-se à licença para executar obra de construção, ampliação ou reforma de uma residência unifamiliar.
– Alvará de Ampliação / Reforma Multifamiliar: Refere-se à licença para executar obra de construção, ampliação ou reforma de uma residência multifamiliar.
– Alvará de Ampliação / Reforma Comercial: Refere-se à licença para executar obra de construção, ampliação ou reforma de uma residência de uso comercial.
– Alvará de Ampliação / Reforma de uso Misto (Comercial e Multifamiliar): Refere-se à licença para executar obra de construção, ampliação ou reforma de uma residência de uso multifamiliar ou comercial.
– Regularização de Obras Unifamiliar: Instrumento para regularizar obra de residência de uso unifamiliar edificada sem a anuência do Município, para obtenção do Habite-se.
– Regularização de Obras Multifamiliar: Instrumento para regularizar obra de residência de uso multifamiliar edificada sem a anuência do Município, para obtenção do Habite-se.
– Regularização de Obras Comercial: Instrumento para regularizar obra de residência de uso comercial edificada sem a anuência do Município, para obtenção do Habite-se.
– Regularização de Obras de uso Misto (Comercial e Multifamiliar): Instrumento para regularizar obra de residência de uso comercial e multifamiliar edificadas sem a anuência do Município, para obtenção do habite-se.
– Alvará de Demolição do Imóvel: Consiste em documento contendo expressa concordância com a demolição total ou parcial de qualquer obra e/ou edificação.
– Alvará de Funcionamento: Autorização para que a empresa possa exercer suas atividades.
– Alvará de Reforma ou Ampliação: Autoriza o requerente a executar obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo.
– Alvará de Desmembramento: Autorização para desmembramento ou unificação de lotes.
– Alvará de Remembramento: Autorização para unificar dois ou mais terrenos vizinhos, para a formação de um novo terreno com o objetivo de torná-lo maior.
– Alvará de Túmulo/Meio fio: Documento que autoriza a construção de Túmulo ou Meio Fio.
– Certidão de carta de habite-se: Documento que comprova que a construção de uma propriedade foi concluída nos padrões técnicos exigidos por lei. É o documento que atesta a segurança da propriedade. Somente após a expedição dessa certidão o imóvel pode ser habitado e registrado em cartório.
– Certidão de Limites e Metragens:
– Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Construção: Documento que atesta os potenciais usos de um determinado imóvel à luz da legislação urbanística.
– Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Eventos: Documento com informações básicas de uso e ocupação do solo de um determinado imóvel que contém a informação sobre a permissibilidade ou não da atividade requerida e/ou do parcelamento do solo.
– Construção de Muro: Documento que concede licença para Construção de Muro.
– Cópia do Projeto: Cópia do Projeto Autorizado.
– Habite-se Comercial: Certidão atestando que o imóvel comercial está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município e Código de Obras.
– Habite-se Multifamiliar: Certidão atestando que o imóvel de uso multifamiliar está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo Município e Código de Obras.
– Habite-se Unifamiliar: Certidão atestando que o imóvel de uso unifamiliar está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo Município e Código de Obras.
– Habite-se uso Misto (Comercial e Multifamiliar): Certidão atestando que o imóvel de uso Comercial ou Multifamiliar está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo Município e Código de Obras.
– Habite-se Bi familiar (união de duas unidades habitacionais independentes): Certidão atestando que o imóvel de uso Bi Familiar está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo Município e Código de Obras.
– Renovação de Alvará de Funcionamento: Renovação do documento que autoriza a empresa a exercer suas atividades.
– Solicitação de Placas: Documento que autoriza a instalação de Placas.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
 

QUANTO CUSTA
 

ENDEREÇO QUE O CIDADÃO PODE OBTER O SERVIÇO
1doc
Presencial

LINK ONDE O CIDADÃO PODE OBTER O SERVIÇO
https://cabedelo.1doc.com.br/

É NECESSÁRIO O AGENDAMENTO PRÉVIO:
Não

PRAZO PARA ATENDIMENTO
30 DIAS (caso não exista pendência)

FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO
1 doc
Presencial