Biografia do Secretário

Advogado e professor, possui vasta experiência e atuação em políticas sustentáveis e públicas.

No serviço público já atuou como secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, procurador-chefe da Assembleia Legislativa da Paraíba e procurador-adjunto da cidade de Bayeux.

Também já foi membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente, representando a Região Nordeste (2016/2018); e do Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba Por Três Triênios (2007 – 2010 / 2010 – 2014/2015/2017).

Atribuições da Secretaria

SERVIÇOS OFERECIDOS

Alteração de Projeto

Alvará de construção Unifamiliar

Alvará de Construção Multifamiliar

Alvará de Construção de uso Misto (Comercial e Multifamiliar)

Alvará Comercial

Alvará de Ampliação / Reforma Unifamiliar

Alvará de Ampliação / Reforma Multifamiliar

Alvará de Ampliação / Reforma Comercial

Alvará de Ampliação / Reforma de uso Misto (Comercial e Multifamiliar)

Regularização de Obras Unifamiliar

Regularização de Obras Multifamiliar

Regularização de Obras Comercial

Regularização de Obras de uso Misto (Comercial e Multifamiliar)

Alvará de Demolição do Imóvel

Alvará de Funcionamento

Alvará de Reforma ou Ampliação

Alvará de Desmembramento

Alvará de Remembramento

Alvará de Túmulo/Meio Fio

Certidão de Carta de Habite-se

Certidão de Limites e Metragens

Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Construção

Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Eventos

Construção de Muro

Cópia de Projeto

Habite-se Comercial

Habite-se Multifamiliar

Habite-se Unifamiliar

Habite-se uso Misto (Comercial e Multifamiliar)

Habite-se Bi familiar

Renovação para Alvará de Funcionamento

Solicitação de Placas

PRÉ-REQUISITOS

Está em dia com os tributos municipais

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

– Alteração de projeto: Documento que autoriza a Alteração do Projeto por meio de que o aprovou.
– Alvará de Construção Unifamiliar (uma unidade): Autoriza a execução da obra nova ou reforma de uma residência unifamiliar, tendo prazos legais para prescrever após a sua emissão.
– Alvará de Construção Multifamiliar (múltiplas unidades): Licença para executar a construção de uso residencial multifamiliar  (após aprovação do projeto).
– Alvará de Construção de Uso Misto: Refere-se à licença para executar a construção de uso residencial, multifamiliar ou comércio (após aprovação do projeto).
– Alvará de Construção Comercial: Refere-se à licença para executar a construção de uso comercial (após aprovação do projeto).
– Alvará de Ampliação / Reforma Unifamiliar: Refere-se à licença para executar obra de construção, ampliação ou reforma de uma residência unifamiliar.
– Alvará de Ampliação / Reforma Multifamiliar: Refere-se à licença para executar obra de construção, ampliação ou reforma de uma residência multifamiliar.
– Alvará de Ampliação / Reforma Comercial: Refere-se à licença para executar obra de construção, ampliação ou reforma de uma residência de uso comercial.
– Alvará de Ampliação / Reforma de uso Misto (Comercial e Multifamiliar): Refere-se à licença para executar obra de construção, ampliação ou reforma de uma residência de uso multifamiliar ou comercial.
– Regularização de Obras Unifamiliar: Instrumento para regularizar obra de residência de uso unifamiliar edificada sem a anuência do Município, para obtenção do Habite-se.
– Regularização de Obras Multifamiliar: Instrumento para regularizar obra de residência de uso multifamiliar edificada sem a anuência do Município, para obtenção do Habite-se.
– Regularização de Obras Comercial: Instrumento para regularizar obra de residência de uso comercial edificada sem a anuência do Município, para obtenção do Habite-se.
– Regularização de Obras de uso Misto (Comercial e Multifamiliar): Instrumento para regularizar obra de residência de uso comercial e multifamiliar edificadas sem a anuência do Município, para obtenção do habite-se.
– Alvará de Demolição do Imóvel: Consiste em documento contendo expressa concordância com a demolição total ou parcial de qualquer obra e/ou edificação.
– Alvará de Funcionamento: Autorização para que a empresa possa exercer suas atividades.
– Alvará de Reforma ou Ampliação: Autoriza o requerente a executar obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo.
– Alvará de Desmembramento: Autorização para desmembramento ou unificação de lotes.
– Alvará de Remembramento: Autorização para unificar dois ou mais terrenos vizinhos, para a formação de um novo terreno com o objetivo de torná-lo maior.
– Alvará de Túmulo/Meio fio: Documento que autoriza a construção de Túmulo ou Meio Fio.
– Certidão de carta de habite-se: Documento que comprova que a construção de uma propriedade foi concluída nos padrões técnicos exigidos por lei. É o documento que atesta a segurança da propriedade. Somente após a expedição dessa certidão o imóvel pode ser habitado e registrado em cartório.
– Certidão de Limites e Metragens:
– Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Construção: Documento que atesta os potenciais usos de um determinado imóvel à luz da legislação urbanística.
– Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Eventos: Documento com informações básicas de uso e ocupação do solo de um determinado imóvel que contém a informação sobre a permissibilidade ou não da atividade requerida e/ou do parcelamento do solo.
– Construção de Muro: Documento que concede licença para Construção de Muro.
– Cópia do Projeto: Cópia do Projeto Autorizado.
– Habite-se Comercial: Certidão atestando que o imóvel comercial está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município e Código de Obras.
– Habite-se Multifamiliar: Certidão atestando que o imóvel de uso multifamiliar está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo Município e Código de Obras.
– Habite-se Unifamiliar: Certidão atestando que o imóvel de uso unifamiliar está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo Município e Código de Obras.
– Habite-se uso Misto (Comercial e Multifamiliar): Certidão atestando que o imóvel de uso Comercial ou Multifamiliar está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo Município e Código de Obras.
– Habite-se Bi familiar (união de duas unidades habitacionais independentes): Certidão atestando que o imóvel de uso Bi Familiar está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo Município e Código de Obras.
– Renovação de Alvará de Funcionamento: Renovação do documento que autoriza a empresa a exercer suas atividades.
– Solicitação de Placas: Documento que autoriza a instalação de Placas.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
 

QUANTO CUSTA
 

ENDEREÇO QUE O CIDADÃO PODE OBTER O SERVIÇO
1doc
Presencial

LINK ONDE O CIDADÃO PODE OBTER O SERVIÇO
https://cabedelo.1doc.com.br/

É NECESSÁRIO O AGENDAMENTO PRÉVIO:
Não

PRAZO PARA ATENDIMENTO
30 DIAS (caso não exista pendência)

FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO
1 doc
Presencial