Formação visa futura implantação de uma Ouvidoria das Mulheres em Cabedelo

Funcionários da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM) estão passando por uma capacitação sobre a concepção e as rotinas de uma Ouvidoria. O curso, que é orientado por técnicos ouvidores da Secretaria de Saúde de (Sescab), faz parte do processo preliminar para implantação de uma ouvidoria na pasta, visando criar um novo canal de ligação entre a comunidade e o serviço público.

A nova Ouvidoria vem atender um pré-requisito para a aquisição do Selo Social Prefeitura Parceira das Mulheres – Ano da igualdade étnico-racial, e terá como objetivo tratar dos casos de denúncia de racismo, violência obstétrica, intolerância religiosa e outras violações dos Direitos Humanos das Mulheres, das comunidades tradicionais e dos povos originários.

“Designamos dois funcionários para serem capacitados pela Sescab, visando a implantação da Ouvidoria da Mulher. A iniciativa atende a uma das demandas do Selo instituído pelo Governo do Estado, que tem como objetivo ampliar a atenção às mulheres. A implantação deste serviço será fundamental no combate ao racismo, discriminação e violência. Será um instrumento que servirá como parâmetro para implementação de políticas públicas voltadas para o combate a esse tipo de conjuntura no nosso município”, declarou a secretária da Mulher, Priscila Resende.

A formação teve início no dia 14 e vai até o final do mês, com duração de 30 horas. Em debate temas como Legislação, tipos de ouvidoria, violência contra a mulher, ética, plano de trabalho e fluxo de atendimento. Dentre os facilitadores, estão os professores Me. Edmilson Calixto, Me. Francisco de Assis Félix, Dra. Haquel Palhari e a Especialista Maria Milaneide de Souza.

Parceiras da Mulher – O Selo Social Prefeitura Parceira das Mulheres é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, por meio das Secretarias de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

Foi instituído por meio do Decreto nº 39.307, de 19/06/2019, e tem por objetivo estimular políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das mulheres e de equidade de gênero, desenvolvidas pelas Prefeituras dos municípios da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município.

Em sua segunda edição, o selo traz como tema “Ano da Igualdade Étnico Racial” e se destina à execução de ações para todas as mulheres, com prioridade para mulheres negras, de comunidades tradicionais e dos povos originários. Tem como objetivo selecionar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico-racial, geracional, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.

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