Órgão irá intensificar ações de fiscalização para garantir o direito do consumidor cabedelense

Com a chegada do período de volta às aulas, o Procon Municipal de Cabedelo intensifica as ações de fiscalização nas escolas e alerta sobre abusos e restrição dos direitos dos consumidores. Muitos pais ficam em dúvida, principalmente, com relação a alguns itens da lista de material escolar e reajuste de mensalidades.

De acordo com o Procon, na lista de material escolar devem constar apenas material de uso individual e aqueles que serão utilizados efetivamente pelo aluno nas atividades pedagógicas diárias e com quantidades coerentes com o que for praticado. Itens como pincel para quadro, álcool e copos descartáveis não podem constar na lista, pois são materiais de uso coletivo, como também não podem ser exigidos a aquisição de material por marca e agenda escolar específica da escola.

Já com relação às mensalidades, estas devem ser reajustadas apenas uma vez ao ano e devem corresponder à despesa de pessoal e de custeio, comprovada mediante apresentação de planilha de custo.

“O direito de todo consumidor é receber as informações necessárias, de forma clara e objetiva, inclusive quanto ao planejamento pedagógico. Nesse período de volta às aulas, em que é percebido um aumento de reclamações e de dúvidas, iremos notificar as instituições de ensino, atentando-as para o cumprimento da legislação consumerista. Além disso, ao recebermos denúncias de pais de alunos, iremos fiscalizar as instituições de ensino para o devido cumprimento da legislação.”, informou o secretário do Procon de Cabedelo, Francisco Oliveira Filho.

Para dúvidas, informações ou reclamações de desrespeito ao Direito do Consumidor, o cidadão pode ligar para o telefone (83) 3250.3230.